Código de Conduta e Ética Empresarial

Objetivo

Estabelecer princípios éticos e regras claras para orientar as atividades da Eurovolt, prevenindo corrupção, fraude, conflitos de interesse e outras condutas que possam comprometer a integridade da empresa ou de seus parceiros.

A quem se aplica

A todos os sócios, diretores, administradores e colaboradores da Eurovolt, independentemente do cargo, bem como a fornecedores, prestadores de serviço, representantes, agentes e demais terceiros que atuem em nome ou em benefício da empresa.

Vigência

Este Código entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido até que seja formalmente revisado. Revisões serão comunicadas a todos os públicos abrangidos.

A Eurovolt e todos os que atuam em seu nome devem cumprir integralmente a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e as normas trabalhistas, tributárias, ambientais, de saúde e segurança do trabalho e de defesa da concorrência.

Atuação no exterior: quando a Eurovolt atuar fora do Brasil, os mesmos princípios e padrões de conduta deste Código continuam valendo, respeitando-se adicionalmente a legislação local do país onde a atividade for realizada, bem como legislações estrangeiras anticorrupção aplicáveis à relação contratual.

Conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais, familiares ou financeiros podem interferir — ou parecer interferir — no julgamento imparcial exercido em nome da empresa. Situações assim devem ser comunicadas antecipadamente à liderança ou ao canal de ética:

• Participação societária ou vínculo familiar com fornecedores, clientes ou concorrentes.
• Contratação de parentes ou pessoas próximas sem processo seletivo transparente.
• Exercício de outra atividade profissional que concorra com os interesses da Eurovolt.
• Vínculo ou participação político-partidária que possa comprometer a imparcialidade das decisões da empresa.

Considera-se Pessoa Politicamente Exposta (PEP), nos termos da regulamentação brasileira, aquele que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes — no Brasil ou no exterior — bem como seus representantes, familiares e demais pessoas de seu relacionamento próximo.

A Eurovolt exige que seus sócios, diretores e colaboradores declarem se se enquadram na condição de PEP, se possuem parentesco ou relacionamento próximo com PEP, e mantenham essa declaração atualizada em caso de alteração. A mesma exigência é estendida, quando aplicável, a representantes e prepostos que atuem em nome da empresa.

Relações comerciais que envolvam pessoas ou entidades classificadas como PEP são submetidas a procedimento de diligência reforçada e à aprovação prévia da diretoria, garantindo rastreabilidade e conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis.

Sócios, diretores e colaboradores da Eurovolt não podem exercer cargos, funções ou atividades político-partidárias que caracterizem exposição política incompatível com a imparcialidade esperada no exercício de suas atribuições na empresa. Eventuais atividades pessoais de cunho político-partidário devem ser realizadas exclusivamente em caráter privado, fora do horário e do ambiente de trabalho, sem uso de recursos, marca ou representação da Eurovolt.

Declaração da Eurovolt: na data de publicação deste Código, nenhum sócio ou diretor da Eurovolt Energy Service Global LTDA se enquadra como Pessoa Politicamente Exposta (PEP).

Presentes e hospitalidades só são aceitáveis quando modestos, esporádicos, sem intenção de influenciar decisões e permitidos pela política do parceiro de negócio envolvido. Nunca devem ser aceitos ou oferecidos em dinheiro ou equivalentes, e presentes de valor relevante devem ser recusados ou reportados à liderança.

A Eurovolt seleciona fornecedores, representantes e parceiros com base em critérios técnicos, de qualidade, preço e reputação. Sempre que possível, buscamos trabalhar com parceiros que possuam seus próprios códigos de conduta e políticas de integridade, alinhados aos princípios deste documento.

A Eurovolt, por sua vez, colabora de boa-fé com os processos de due diligence conduzidos por seus clientes e parceiros — incluindo o preenchimento de formulários e a realização de treinamentos de compliance — desde que solicitados por canais oficiais e verificáveis.

A Eurovolt compete com base no mérito de seus produtos e serviços. É vedado qualquer acordo com concorrentes para fixação de preços, divisão de mercado ou clientes, ou qualquer prática que viole a legislação de defesa da concorrência.

Informações confidenciais da empresa, de clientes e de parceiros devem ser protegidas e usadas apenas para os fins autorizados. Dados pessoais devem ser tratados em conformidade com a LGPD, com acesso restrito a quem efetivamente precisa deles para o exercício de suas funções.

A Eurovolt não tolera qualquer forma de assédio moral ou sexual, nem discriminação por raça, gênero, orientação sexual, religião, origem, deficiência ou qualquer outra característica pessoal. Esperamos de todos um ambiente respeitoso, colaborativo e seguro.

Todas as atividades devem observar as normas de saúde e segurança do trabalho aplicáveis e a legislação ambiental vigente, buscando minimizar impactos negativos e promover práticas sustentáveis.

Equipamentos, sistemas, marca e recursos financeiros da Eurovolt devem ser usados exclusivamente para fins profissionais e conforme as políticas internas. A comunicação em nome da empresa — inclusive em redes sociais — deve preservar sua reputação e resguardar informações confidenciais.

Todos os registros contábeis e financeiros devem refletir com exatidão as transações realizadas. É proibido criar registros falsos, incompletos ou enganosos, bem como manter qualquer forma de contabilidade paralela.

Qualquer pessoa que identifique uma violação — real ou potencial — a este Código deve reportá-la pelos canais oficiais (ver seção 17). As denúncias podem ser identificadas ou anônimas e serão tratadas com confidencialidade.

A Eurovolt garante que ninguém sofrerá retaliação por realizar uma denúncia de boa-fé, ainda que a investigação conclua pela improcedência dos fatos.

O descumprimento deste Código pode resultar em medidas disciplinares — da advertência ao desligamento, no caso de colaboradores — ou em rescisão contratual, no caso de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais cabíveis.